A distribuição de agentes policiais nas cidades brasileiras é um tema pouco discutido na agenda de segurança pública. Debate-se a falta de recursos, o excesso de violência, a taxa de criminalidade, mas pouco se fala de como as polícias alocam seus soldados e agentes no espaço urbano. Dados obtidos pelo Pindograma mostram que, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo, a tendência é que haja mais policiais em bairros de alta renda, mesmo que essas regiões tenham menos criminalidade.

Os dados indicam que, enquanto áreas mais ricas gozam de maior proteção policial, as áreas de menor renda ficam mais expostas ao crime.

No Rio de Janeiro, a reportagem teve acesso ao efetivo de policiais militares na área de atuação de cada Batalhão de Polícia Militar (BPM) durante o ano de 2016. A defasagem dos dados deve-se ao sigilo de 5 anos imposto a informações deste tipo pela PM do Rio. No entanto, especialistas ouvidos pelo Pindograma asseguram que pouco mudou nos últimos cinco anos. Cruzando estes números com dados populacionais do Censo de 2010, foi possível calcular a proporção de policiais militares per capita em cada região da cidade.

Duas das áreas com o maior número de policiais militares por habitante são o 19º BPM, que cobre o bairro de Copacabana, e o 31º BPM, responsável pela Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

Em Copacabana havia 255 policiais militares para cada 100 mil habitantes em 2016. Em comparação, no 40º BPM, que cobre Campo Grande, Santíssimo e outros bairros da Zona Oeste, havia apenas 68 policiais militares para cada 100 mil habitantes. Cada policial militar em Campo Grande é responsável por proteger 3,7 vezes mais moradores que um policial em Copacabana.

Essa distribuição de policiais militares vai na contramão dos dados de criminalidade da cidade. Em 2016, Campo Grande e seus arredores tiveram 95 homicídios dolosos e 6.726 roubos, contrastando com apenas 14 homicídios e 1.858 roubos em Copacabana no mesmo período. O que se vê, na verdade, é que o número de policiais militares por habitante está mais ligado à renda que à criminalidade de um dado local.

Os BPMs do Centro foram excluídos do gráfico por conta de suas característias especiais: baixo número de moradores e alto fluxo de pessoas. Isso faz com que o número de policiais militares per capita não seja informativo.

Em entrevista ao Pindograma, a economista da FGV Joana Monteiro, ex-diretora do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, afirmou que a má distribuição dos agentes “é um problema sério que ninguém quer discutir, mas quem trabalha no sistema sabe que existe”.

Como já reportamos no Pindograma, a Polícia Militar fluminense é notória por sua violência. Uma distribuição mais equânime dos soldados da PM não acabaria com a violência policial ou com a arbitrariedade dos agentes de segurança: estes problemas demandam soluções próprias.

Ainda assim, um policiamento ostensivo mais efetivo tende a contribuir para a diminuição do número de crimes como roubos e furtos que afetam a população no dia-a-dia. Independente de outros sérios problemas inerentes ao policiamento no Brasil, a má-alocação de recursos policiais é mais uma faceta da desigualdade brasileira, principalmente no que tange ao direito que todo cidadão tem à segurança. Enquanto os mais ricos gozam de maior segurança, os mais pobres ficam mais expostos ao crime.

A reportagem buscou também analisar a distribuição dos policiais civis no Rio. O Pindograma entrou com um pedido de acesso à informação, e depois de três recursos, a Controladoria-Geral do Estado ordenou que a Polícia Civil do Rio divulgasse os dados de efetivo. No entanto, o órgão ignorou a determinação legal e, até a publicação deste texto, ainda não enviou a informação requisitada.

No estado de São Paulo, a reportagem não teve acesso a dados acerca da distribuição de policiais militares — informação posta em sigilo pelo governo por 15 anos. No entanto, foi possível obter informações sobre a distribuição de agentes da Polícia Civil na capital paulista por delegacia seccional, área que compreende diversos distritos policiais. Diferente da Polícia Militar, a Polícia Civil é responsável pela investigação e, portanto, não faz patrulhas nas ruas.

Apesar da diferença de funções, a distribuição dos delegados, escrivães e investigadores na capital paulista segue um padrão similar ao dos soldados cariocas. A 2ª Delegacia Seccional, que inclui bairros de alta renda como a Vila Mariana e o Campo Belo, tem cerca de 5,7 delegados para cada 100.000 habitantes. Enquanto isso, a 6ª Seccional, que cobre o extremo Sul da cidade, em geral mais pobre, tem apenas 3,6 delegados por 100 mil habitantes. Já o número de escrivães e investigadores tem correlação altíssima com o número de delegados.

Nas seccionais da Zona Leste, a história se repete. Bairros mais próximos do centro como a Mooca ficam sob a jurisdição da 5ª Seccional, que dispõem de 8,2 delegados a cada 100.000 habitantes. Já as 7ª e 8ª Seccionais, que cobrem os bairros mais afastados e mais pobres da Zona Leste, têm apenas 3,6 e 3,5 delegados por habitante, respectivamente.

A distribuição dos policiais civis em São Paulo tampouco está de acordo com a demanda por investigações policiais. Usando homicídios como exemplo (já que são alguns dos poucos crimes realmente investigados pela polícia), o problema fica evidente.

A Seccional da Zona Sul teve 23 homicídios em 2020, a menor taxa da cidade. No mesmo período, a Seccional de Santo Amaro teve 183, a maior taxa do município. Mesmo tendo 8 vezes mais homicídios que a 2ª Seccional, a 6ª Seccional tem apenas 1,2 vezes mais delegados — a 2ª Seccional tem 60, e a 6ª, 74.

Assim como no Rio, esse problema é pouco discutido em São Paulo, até mesmo por especialistas na área. Em 2010, Renato Sérgio de Lima, professor da FGV e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicou um estudo sobre a distribuição das delegacias da Polícia Civil na capital paulista. O texto relata como a distribuição dos DPs pela cidade “nunca se baseou em um estudo preliminar” e que, frequentemente, a decisão de abrir um novo DP era resultado de favores políticos. A falta de planejamento resultou em grandes discrepâncias de recursos policiais investigativos pela cidade.

O texto também relata como as tentativas de alterar esse sistema foram esparsas e tiveram pouco êxito. O principal obstáculo para isso não foram entraves administrativos, mas a reação da opinião pública. Houve, por exemplo, uma proposta para que delegacias em regiões de pouca atividade criminal fossem fechadas durante a noite para que os agentes parados pudessem ser realocados para DPs que necessitassem de mais força de trabalho. Isso não afetaria em nada o policiamento do local, já que este serviço recai sobre a PM, e não sobre a Polícia Civil. No entanto, moradores do bairro onde a medida foi testada rechaçaram o plano, alegando que a medida promoveria a insegurança.

A pesquisa de Lima é de 2010, mas parece ser o trabalho mais atual sobre o assunto. A assessoria de imprensa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse desconhecer qualquer trabalho do tipo mais recente. Apesar disso, os dados levantados pelo Pindograma mostram que o quadro continua parecido. No Rio, quando perguntada se havia esperança de alguma mudança positiva ter acontecido desde 2016, Joana Monteiro respondeu simplesmente que “não melhorou”.

Dados utilizados na matéria: Estatísticas Criminais do Rio de Janeiro (ISP-RJ); Estatísticas Criminais de São Paulo (SSP-SP); Distribuição de Policiais Militares (PMERJ); Distribuição de Policiais Civis (SSP-SP); Censo 2010 (IBGE).

Contribuiu com dados Daniel Ferreira.

Para reproduzir os números e os gráficos citados na matéria, o código pode ser encontrado aqui.

Créditos da imagem: Rômulo Vidal/PMERJ/Divulgação, Observing Eye/Flickr.

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