Incumbência

Um prefeito incumbente é aquele que ocupa o cargo — neste contexto, aquele que está terminando seu mandato e concorre à reeleição. Para alguns observadores, a condição de “estar no poder” aumentaria a chance de eleição de um candidato, porque a incumbência lhe daria mais visibilidade e maior influência sobre cabos eleitorais. No entanto, dois estudos recentes mostram que prefeitos incumbentes tiveram, excluindo outros fatores, uma desvantagem eleitoral quando concorreram à reeleição:

Para os pesquisadores, até é possível que as condições econômicas do país possam transformar a incumbência em um fator vantajoso. Afinal, candidatos incumbentes tiveram um desempenho melhor em 2008, quando, segundo os pesquisadores Thomas Brambor e Ricardo Ceneviva, o país passava por “um ânimo forte e crescimento econômico extraordinário durante o governo Lula”. Ainda assim, a incumbência continua sendo, na maioria dos casos, uma desvantagem para quem busca a reeleição.

Isso pode parecer contraintuitivo: se a incumbência é uma desvantagem eleitoral, como a maioria dos prefeitos consegue se reeleger? Segundo os pesquisadores, isso ocorre porque o efeito negativo da incumbência é compensado pelo efeito positivo de outros fatores. Por exemplo, um prefeito pode ter sido eleito pela primeira vez porque apresentava a imagem de um gestor competente, e pode ter sido reeleito pelo mesmo motivo. Esse motivo pouco tem a ver com “estar no poder”, e compensa o efeito negativo da incumbência.

Gestão Fiscal

Para além da incumbência, alguns comportamentos e condições influenciam consideravelmente as chances de reeleição. Um desses comportamentos é o chamado “comportamento eleitoreiro”, que consiste em aumentar os gastos da prefeitura em ano de eleição.

O economista Jonatan Lautenschlage, da Universidade Federal de Santa Catarina, explorou como o comportamento eleitoreiro afetou as chances de reeleição de prefeitos. Ele analisou os resultados eleitorais em Santa Catarina de 2005 a 2016 e concluiu que, pelo menos naquele estado, os prefeitos que aumentaram as despesas da prefeitura durante anos de eleição obtinham aumentos consideráveis nas suas probabilidades de reeleição. Essa situação já era conhecida há alguns anos pela ciência política, e continuou ocorrendo nesta década.

Obras do Vale do Anhangabaú finalizadas em 2020, ano de eleição municipal. Crédito: Roberto Parizotti/Fotos Públicas.

Já Pedro Cavalcante, pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública, estudou outros efeitos da gestão fiscal sobre a reeleição. Em um artigo publicado em 2016, Cavalcante mostrou que, entre 2000 e 2012, a quantidade de investimentos em obras e na infraestrutura municipal foi um fator muito mais influente para as chances de reeleição que os gastos sociais, como despesas em assistência social ou no pagamento de professores e médicos.

Cavalcante não assume que o eleitor decida como votar olhando para o orçamento da prefeitura. Em vez disso, ele especula que as pessoas consigam perceber como uma boa gestão se reflete no dia a dia. Isto pode ser uma das razões de investimentos terem tanto impacto na votação, já que têm resultados de curto prazo e são facilmente perceptíveis para moradores dos municípios. É muito mais fácil para um eleitor identificar a construção de uma nova escola na cidade do que algo como um aumento nos salários dos médicos.

Políticas Públicas e Acesso à Informação

No entanto, o eleitor é capaz de identificar melhor os efeitos de gastos sociais quando há o acesso a indicadores sobre a qualidade dos serviços providos pela prefeitura. Em um estudo publicado em 2019, os economistas Cláudio Ferraz e Marina Dias observaram a divulgação do IDEB (um índice que mede a qualidade da educação em um município, de 0 a 10) e como ela mudou as chances de reeleição de prefeitos por todo o Brasil.

Ferraz e Dias concluíram que nos arredores de escolas com as notas 20% mais altas do IDEB, houve um aumento entre 1,3 e 2,6 pontos percentuais nos votos em prefeitos incumbentes. Já nos arredores das escolas com as notas 20% mais baixas, prefeitos incumbentes perdem em média 1,33 pontos percentuais dos votos.

Os pesquisadores Sergio Firpo, Renan Pieri e André Portela Souza, do Insper e da FGV, concluíram algo parecido em outro estudo publicado em 2017: em média, um aumento de 1 ponto no IDEB durante a gestão de um prefeito resultou em um aumento de 5 pontos percentuais nas chances de reeleição na eleição seguinte. Os autores também mostraram que antes do IDEB ser divulgado, os eleitores eram pouco suscetíveis a mudanças na qualidade das escolas municipais, indicando a importância do acesso à informação para a decisão de quem vota.

Os dois estudos discordam em um ponto: enquanto Ferraz e Dias colocam mais enfoque em como eleitores reagem à nota no IDEB no ano da eleição, Firpo e seus colegas analisam como mudanças nos indicadores durante o mandato afetam a votação. Segundo Ferraz, os eleitores tendem a votar contra um candidato incumbente em caso de uma nota baixa no IDEB, mesmo que o índice tivesse melhorado durante o mandato. Já para Firpo e seus colegas, os eleitores tendem a recompensar um prefeito incumbente que melhorou a nota do município no IDEB.

Porém, os eleitores não reagiram de modo homogêneo à informação sobre o desempenho das escolas. Segundo Ferraz e Dias, votantes com mais escolaridade foram mais afetados pela informação do IDEB do que aqueles com menos anos de escola.

Propaganda eleitoral de 2020 divulgando o resultado do IDEB na cidade de Bom Jesus (PI)

Uma outra área analisada por estudos é a saúde, que parece exercer algum impacto sobre os eleitores, a despeito da ausência de índices de desempenho amplamente divulgados. Nesse sentido, os pesquisadores da Universidade Federal do Ceará Pablo Castelar, Vitor Monteiro e Paulo de Melo usaram a quantidade de atendimentos ambulatoriais per capita como um indicador da qualidade da saúde no município. Com base nisso, concluíram que os eleitores recompensaram os incumbentes nos municípios nos quais a qualidade dos serviços de saúde era melhor.

Assim como no caso do IDEB, o efeito de um bom sistema de saúde também difere de acordo com as características do eleitorado: nesse caso, a renda da cidade. Em municípios com renda per capita acima de R$ 3.170, os impactos de melhorias na saúde influenciam menos as eleições do que em cidades com renda per capita abaixo dessa quantia. O estudo teoriza que isso pode ocorrer porque cidades de renda mais baixa teriam mais pessoas que dependem da saúde pública, e que por isso seriam mais impactadas por mudanças nesse setor.

Filiação Partidária

À primeira vista, a filiação partidária de uma prefeita parece ser importante para suas chances de reeleição, especialmente se ela for do mesmo partido que o presidente ou o governador de seu estado. A União e o governo do estado são responsáveis por repasses de verbas que podem impactar profundamente a gestão da prefeitura e, teoricamente, estariam mais dispostos a fazer repasses para seus aliados políticos.

Foi o que mostrou o pesquisador Pedro Cavalcante. Em seu estudo de 2016, ele observou que ter a mesma filiação partidária do governador resultava em um aumento entre 10% e 16% nas chances de reeleição de um prefeito incumbente.

Os pesquisadores Felipe Silva e Marcelo Braga, da Universidade Federal de Viçosa, encontraram resultados parecidos nas eleições municipais baianas de 2004 e 2008. Eles estimaram que, no estado, o aumento na probabilidade de reeleição era de 15% se houvesse aliança com o governador.

Mas ao analisar as eleições de Santa Catarina entre 2005 e 2016, o pesquisador Jonatan Lautenschlage não encontrou esse efeito. Ele concluiu que o alinhamento com o governador não mudava as chances de reeleição. Foi a mesma conclusão de Pablo Castelar e seus colegas da Universidade Federal do Ceará ao analisarem as eleições de 2008 por todo o país.

Em resumo, alguns estudos mostram a importância do apoio do governador do estado à prefeita incumbente, enquanto outros põem em questão sua significância. O que parece ser consenso é que fazer parte do partido do presidente tem pouco impacto sobre a chance de reeleição dos prefeitos. Essa condição se aplica tanto ao PT e o apoio do presidente Lula quanto a 2020, ano em que o apoio do presidente Bolsonaro não tem ajudado muito seus aliados.

Bolsonaro pede votos para seu filho, que concorre a vereador, em live no Facebook

A reeleição de prefeitos incumbentes foi estudada a partir de diferentes perspectivas e é evidente que ela não facilita, necessariamente, a permanência de políticos no poder: não é fácil se reeleger prefeito no Brasil.

Também sabemos que alguns fatores afetam as chances de reeleição mais do que outros. Investimentos são mais recompensados pelo eleitor que gastos sociais, mesmo que estes possam vir a ser mais influentes caso haja publicidade sobre os seus efeitos, como no caso do IDEB.

Além disso, a filiação partidária não parece importar tanto nas eleições municipais, por mais que alguns estudos indiquem que o alinhamento com o governador do estado possa ser importante.

Todos os fatores mencionados por esses estudos provavelmente impactarão as chances de prefeitos e prefeitas concorrendo à reeleição em 2020, mas há questões que só terão respostas depois desse pleito. Será, por exemplo, que eleitores recompensarão os políticos que tiveram planos mais rigorosos contra a transmissão do coronavírus? Ou irão punir aqueles que impuseram lockdowns mais severos e impediram a economia de se reabrir?

Dados usados na matéria: Resultados de Eleições (Tribunal Superior Eleitoral/Cepespdata).

Contribuiu com dados: Daniel Ferreira.

Créditos da imagem: Patrícia Cruz/TSE.

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