212 PMs estão irregularmente filiados a partidos no Paraná


Prática viola a Constituição Federal
POR DANIEL FERREIRA • 23/09/2020

Segundo a Constituição Federal, “o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos”. Por isso, policiais militares só podem concorrer a cargos políticos se deixarem ou pedirem licença da corporação. No entanto, um levantamento do Pindograma mostrou que 212 policiais militares ativos no estado do Paraná se encontravam filiados a partidos políticos em agosto de 2020.

O Pindograma obteve a lista de policiais militares em atividade no estado e os cruzou, por nome e município de residência, com os dados de filiação partidária do TSE. Depois, excluiu da lista os policiais com nomes comuns, para evitar erros de contagem dupla ou de identificação. Restaram 212 policiais militares, ou seja, 1,1% do pessoal ativo da Polícia Militar do Paraná.

Nem todos os PMs dessa lista exercem, necessariamente, uma atividade política. Questionado sobre sua filiação partidária, um policial de Curitiba disse à reportagem que “me filiei ao PDT nos tempos de faculdade, mas já faz 35 anos que estou formado. Saí da política em 1991. Eu pensei que nem era filiado mais. Tem como se desfiliar?”

É provável que esse policial não esteja sozinho. O cientista político Adriano Codato, professor na Universidade Federal do Paraná e especialista em candidaturas de policiais no Brasil, especula que um policial militar que se filia para concorrer em uma eleição possa esquecer de se desfiliar quando retorna à ativa. Portanto, um número elevado de PMs pode estar filiado sem ter qualquer envolvimento com a política.

Ainda assim, os números demonstram que não seria difícil para um PM exercer atividade partidária de dentro da corporação, a despeito da proibição constitucional. Segundo a Justiça Eleitoral, cabe à PM promover medidas disciplinares que evitem a filiação irregular de seus membros. No entanto, essas medidas não impediram que pelo menos 69 policiais paranaenses violassem a lei ao se filiarem a partidos políticos após seu ingresso na corporação.

Esses casos levantam questões sobre outras formas de participação política de militares e policiais no Brasil. Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que pelo menos 12% dos policiais militares brasileiros compartilharam mensagens simpáticas a um golpe militar nas redes sociais. Se membros ativos da corporação estão filiados a partidos sem aparentes consequências –– embora seja um ato público e, neste caso, irregular — parece pouco provável que manifestações antidemocráticas e ilegais sejam eventualmente punidas.


Nota: Para construir a lista de nomes comuns mencionada na matéria, o Pindograma usou a base completa de filiados a partidos no Brasil. Dela, listamos todos os nomes que apareciam duas vezes ou mais em uma mesma cidade.

Dados utilizados na matéria: Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Portal da Transparência/CGE-PR); Filiados a Partidos Políticos (TSE).

Para reproduzir os números citados, o código pode ser encontrado aqui.

(Foto da matéria: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

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Daniel Ferreira é editor do Pindograma.

212 PMs estão irregularmente filiados a partidos no Paraná

Prática viola a Constituição Federal

POR DANIEL FERREIRA

23/09/2020

Segundo a Constituição Federal, “o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos”. Por isso, policiais militares só podem concorrer a cargos políticos se deixarem ou pedirem licença da corporação. No entanto, um levantamento do Pindograma mostrou que 212 policiais militares ativos no estado do Paraná se encontravam filiados a partidos políticos em agosto de 2020.

O Pindograma obteve a lista de policiais militares em atividade no estado e os cruzou, por nome e município de residência, com os dados de filiação partidária do TSE. Depois, excluiu da lista os policiais com nomes comuns, para evitar erros de contagem dupla ou de identificação. Restaram 212 policiais militares, ou seja, 1,1% do pessoal ativo da Polícia Militar do Paraná.

Nem todos os PMs dessa lista exercem, necessariamente, uma atividade política. Questionado sobre sua filiação partidária, um policial de Curitiba disse à reportagem que “me filiei ao PDT nos tempos de faculdade, mas já faz 35 anos que estou formado. Saí da política em 1991. Eu pensei que nem era filiado mais. Tem como se desfiliar?”

É provável que esse policial não esteja sozinho. O cientista político Adriano Codato, professor na Universidade Federal do Paraná e especialista em candidaturas de policiais no Brasil, especula que um policial militar que se filia para concorrer em uma eleição possa esquecer de se desfiliar quando retorna à ativa. Portanto, um número elevado de PMs pode estar filiado sem ter qualquer envolvimento com a política.

Ainda assim, os números demonstram que não seria difícil para um PM exercer atividade partidária de dentro da corporação, a despeito da proibição constitucional. Segundo a Justiça Eleitoral, cabe à PM promover medidas disciplinares que evitem a filiação irregular de seus membros. No entanto, essas medidas não impediram que pelo menos 69 policiais paranaenses violassem a lei ao se filiarem a partidos políticos após seu ingresso na corporação.

Esses casos levantam questões sobre outras formas de participação política de militares e policiais no Brasil. Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que pelo menos 12% dos policiais militares brasileiros compartilharam mensagens simpáticas a um golpe militar nas redes sociais. Se membros ativos da corporação estão filiados a partidos sem aparentes consequências –– embora seja um ato público e, neste caso, irregular — parece pouco provável que manifestações antidemocráticas e ilegais sejam eventualmente punidas.


Nota: Para construir a lista de nomes comuns mencionada na matéria, o Pindograma usou a base completa de filiados a partidos no Brasil. Dela, listamos todos os nomes que apareciam duas vezes ou mais em uma mesma cidade.

Dados utilizados na matéria: Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Portal da Transparência/CGE-PR); Filiados a Partidos Políticos (TSE).

Para reproduzir os números citados, o código pode ser encontrado aqui.

(Foto da matéria: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

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Daniel Ferreira

é editor do Pindograma.

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