Renan Ferreirinha, deputado estadual pelo PSB no Rio de Janeiro, é o parlamentar mais jovem do estado. Estudou Ciência Política e Economia em Harvard, fundou o Mapa Educação, e elegeu-se deputado em 2018. Além disso, é co-fundador do Acredito, movimento de renovação política integrado pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).
Renan foi relator da comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) para investigar os desvios durante a pandemia de COVID-19. Seu relatório, publicado no início de outubro, tem centenas de páginas de denúncias contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC), mas também inclui propostas concretas para aumentar a transparência do governo estadual e para reformar o sistema de saúde do estado, depois de escândalos vultosos de corrupção.
Em conversa com o Pindograma, Renan falou sobre a relação de sua equipe com a academia e sobre a recepção que debates em torno de dados têm na ALERJ. Também discutimos o que os deputados devem fazer quando faltam pesquisas sobre uma política pública em debate; como melhorar a performance dos órgãos de controle no Rio de Janeiro; e por que suas tentativas de envolver a população nas decisões de seu mandato não deram certo.
Pindograma: O relatório da Alerj sobre desvios durante a pandemia de COVID-19, do qual você foi relator, diz o seguinte sobre a política dos hospitais de campanha adotada pelo governador Witzel: “Ainda que se trate de uma situação emergencial, toda política pública desse porte requer estudos que justifiquem sua escolha como a mais apropriada, inexistentes no presente caso”. Quais tipos de fontes você e sua equipe consultam na hora de fazer políticas públicas?
Renan Ferreirinha: Depende da área em que estamos atuando. Tem algumas áreas prioritárias no mandato, nas quais já temos um know how. E destaco três: educação; transparência e combate à corrupção; e a parte fiscal — desenvolvimento econômico e orçamento. Nisso, nós temos especialistas internos com os seus conhecimentos e eu particularmente venho estudando muito sobre as três áreas. Há um planejamento estratégico para cada [uma delas] e também alguém no time que é considerado um especialista na área.
Em outros campos, temos especialistas externos, funcionando mais como consultores, onde sempre que tenho uma situação sobre a qual pretendo me aprofundar, entro em contato. Existem fundações e institutos que estão fazendo um trabalho ótimo. No caso da segurança pública –– que não é uma área em que o nosso mandato tem um braço interno de atuação, embora eu esteja a todo momento falando de segurança pública –– tem instituições que estão ao redor que eu valorizo.
Por exemplo, o Instituto Sou da Paz, o Instituto Igarapé, o núcleo de segurança pública da UFF [Universidade Federal Fluminense]. Eu conheço e sei da seriedade das pessoas, então se acontecer alguma coisa desse campo e que seja algo mais difícil, que necessite de um estudo e de uma consultoria, eu ligo pra Ilona [Szabó, diretora do Instituto Igarapé], que é uma excelente especialista em segurança pública. Então acho que temos essas referências.
Na saúde, recentemente desenvolvemos muito isso. Com a pandemia, tivemos que fazer um trabalho de readaptação e entender quais eram as principais prioridades da sociedade, e saúde com certeza estava ali. Então eu me coloquei num papel de fiscalização muito ativo, que já exercíamos na parte de finanças públicas em 2019, na parte de contratos em geral. Fizemos muito na saúde em 2020. Hoje, existe uma rede desde a Fiocruz e a UERJ até vários médicos que estão em volta do mandato de certa forma contribuindo com opiniões e ajudando no entendimento de algumas coisas.
Pindograma: Nós demos uma olhada em papers avaliando a gestão de hospitais públicos por organizações sociais, política que é criticada pelo seu relatório. No entanto, existe pouca produção acadêmica robusta sobre o assunto. Como você faz políticas públicas baseadas em evidências quando não existe um corpo de pesquisa desenvolvido em que você possa se embasar? Por exemplo, existe uma diferença entre ter cinquenta papers que dizem: “Isto é o que você tem que fazer” e os casos de políticas públicas que ninguém tinha feito antes, como foram os corredores de ônibus em São Paulo na década de 80.
Renan Ferreirinha: Essa é uma pergunta que debato muito com os meus amigos, especialmente com o [deputado federal Felipe] Rigoni, uma pessoa que se guia muito por evidências. Todos nós, na verdade: o Rigoni, eu, a [deputada federal] Tabata [Amaral] e o [senador] Alessandro [Vieira].
Primeiro, tem muita coisa que já está aí. Tem que reconhecer que muitas políticas públicas têm sim um trabalho de evidências catalogadas e de bons cases aplicados, e que dá pra usarmos de inspiração. Por exemplo, na educação, que é a minha área central, você tem inúmeras alternativas que são menosprezadas e as pessoas ficam dando murro em ponta de faca quando você já tem muitas [políticas] que são consenso. Quer dizer que tudo já é consenso? É claro que não. Mas estamos sempre desbravando, sempre entendendo.
O segundo ponto é sobre uma pauta que eu particularmente tenho buscado fazer muito no Rio de Janeiro, que é provocar no sentido positivo a academia e o legislativo a estarem mais em contato. Especialmente no Rio de Janeiro, que tem uma vocação a discutir Brasil e mundo, mas esquece de seu próprio quintal. Daí, temos aqui situações absurdas que não conseguimos resolver internamente, porque não há muitas pessoas pesquisando. Fazer com que se produza um conhecimento científico sobre o Rio de Janeiro é muito importante — uma crítica que eu faço muito no que tange ao desenvolvimento econômico. Modéstia à parte, o Rio de Janeiro tem os maiores economistas do Brasil — basta você ver o pessoal que esteve na elaboração do Plano Real. Esse capital humano precisa ser destinado a pensar sobre o Rio de Janeiro também.
Terão momentos em que não teremos resposta das próprias evidências e daí, o que nós teremos que fazer? Exercer a democracia da maneira mais participativa e representativa possível, trazendo a população e diferentes instituições para que você possa ter diferentes opiniões sendo colocadas e chegarmos num nível em que é possível afirmar um avanço.
Agora, você precisa ter decisão. É muito importante decidir. Lugar de política pública é lugar de tomar decisões difíceis. Para fazer orçamentos, você precisa tomar decisões difíceis. Não dá pra você ficar na indecisão, especialmente por parte do Executivo. Quando o Witzel fez o discurso de defesa dele na ALERJ — em que me atacou diretamente — ele me chamou de engenheiro de obra pronta e tudo mais. Ele transferiu a responsabilidade dele de governar, para a qual ele foi eleito.
Renan Ferreirinha em seu gabinete na ALERJ (Divulgação/Facebook)
Pindograma: Na ALERJ, deve haver bastante articulação para passar PLs. Como você explica para colegas que não têm uma formação em ciência política ou em economia que eles têm de acreditar em certa evidência e não, digamos, em uma teoria ultrapassada? Como você convence um colega a acreditar no que uma regressão te diz?
Renan Ferreirinha: O pessoal costuma valorizar o trabalho acadêmico. Os mandatos, nas suas diferentes escalas, têm as suas assessorias técnicas. Às vezes você vai ter que convencer o assessor do cara daquela comissão, que está ali há 20 anos no Parlamento, conhece e entende. Existe um debate técnico nos bastidores que é interessante e forte.
Já na comissão da COVID, foram meses muito intensos de análises. Eu montei uma força tarefa interna. Outros mandatos também acompanharam e contribuíram com as discussões. E a partir do momento em que você vê o material escrito, isso é valorizado.
A grande dificuldade que nós temos é a administração dos dados — o volume das informações e a velocidade em que elas precisam chegar até a gente. Às vezes, estamos votando uma situação que tem estudos e tal, mas você precisa coletar isso de forma organizada e montar, por exemplo, uma nota técnica.
Lembrando que existem situações e mais situações. Em algumas, o espaço técnico vai ter muita força e em outras, o espaço político vai se sobressair muito. Em discussões comportamentais, infelizmente nós ainda patinamos muito no assunto. Eu posso apresentar várias estatísticas de mortalidade de grupos minoritários de membros da comunidade LGBTQI+; de quão perigoso é você ser hoje um jovem preto da periferia do Rio de Janeiro. Essas discussões, querendo ou não, ainda têm um peso muito politicamente enviesado no Legislativo. Nós precisamos fortalecer os estudos para que consigamos tirar o achismo dessas questões.
Agora, tem áreas em que há um avanço bem forte, como na parte orçamentária. Se eu apresento uma nota técnica mostrando que um projeto de lei de um deputado vai onerar o estado em X milhões de reais e que ele não deve passar, eu tenho grandes chances de conseguir embarreirar esse projeto. Porque nesses últimos anos o Rio de Janeiro foi percebendo o buraco financeiro em que estamos. Esse é um tema que está sendo tão martelado que as pessoas estão criando consciência. É algo que nós como país conseguimos avançar por ter pessoas técnicas comandando, tanto na Secretaria da Fazenda quanto no Ministério da Economia.
Pindograma: Você menciona que trabalhou com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para formular o relatório sobre os desvios durante a pandemia. Mas nos últimos anos, tivemos seis conselheiros afastados do Tribunal por denúncias de corrupção. Isso deveria nos deixar desconfiados dos órgãos de controle?
Renan Ferreirinha: Primeiro, é preciso entender que existe essa situação especialmente nos cargos em que há uma influência política muito forte. [Cinco dos sete conselheiros do TCE são escolhidos pelo governador ou pela ALERJ]. A conselheira que sobrou, a Marianna [Willeman], era de carreira. Ela foi indicada pelo Ministério Público à época. Assim, você mostra como a valorização dos servidores públicos técnicos é muito importante.
Eu tenho conhecido muitos servidores públicos que são apaixonados pelo que fazem e que nasceram para serem servidores públicos. Se você não tivesse pessoas que se dedicam tanto, que são literalmente heróis anônimos que a sociedade não conhece, o sistema público iria sucumbir. E quando [esses servidores] veem possibilidades de dar uma contribuição, eles estão sedentos para isso. O relatório [sobre a COVID-19] foi um exemplo disso: recebíamos requerimentos nos quais víamos uma escrita muito detalhada sobre o que estava acontecendo. E essa diferença foi importante.
Agora, sou muito crítico do modelo dos órgãos de controle. É o dilema de quem guarda os guardiões. Quem fiscaliza o Ministério Público, o TCE, o TJ? É importante nós termos pessoas com independência, sem rabo preso nessas situações. O que o [senador] Alessandro [Vieira] faz em Brasília é bem interessante. É questionar que a corrupção existe não só no Poder Executivo, não só no Poder Legislativo, mas também no Judiciário e nos órgãos de controle.
Trazendo um pouco para a filosofia política, eu adoraria que todo mundo pudesse agir no estilo kantiano: fazer o que é correto porque é intrinsecamente certo. Mas essas nem sempre são as motivações que as pessoas têm para agir corretamente. Então, que possamos dar uma dose utilitarista e falar: “Amigo, se você não está sendo motivado pelo imperativo categórico, que você pelo menos possa entender que as consequências da sua ação são terríveis e que você tenha a transparência de olho em você, fazendo com que se iniba a fazer algo errado”. Acho que é um pouco disso que temos que promover na sociedade.
Renan Ferreirinha entrega relatório sobre a COVID-19 para a presidente do TCE-RJ, Marianna Willeman (Divulgação/Facebook)
Pindograma: Aproveitando o gancho sobre corrupção: o Ministério Público denunciou, além de Wilson Witzel e outras pessoas no Executivo, dois deputados da ALERJ como parte do esquema de desvios durante a pandemia. No relatório sobre a COVID-19, esses deputados não foram mencionados. Por quê?
Renan Ferreirinha: As denúncias do Ministério Público são referentes aos duodécimos que você tem na ALERJ. Basicamente, a ALERJ recebe uma quantia todo mês, e no final do ano sobra alguma coisa e essa sobra vai pro Fundo Especial. Eu sou muito crítico em relação à existência desse Fundo Especial, seja pra ALERJ, Ministério Público ou qualquer outro órgão existente. Somando todos esses Fundos Especiais, para você ter uma noção, são 1 bilhão e 600 milhões [de reais] que você tem parados.
Eu sou autor de uma PEC que quer terminar com esses Fundos Especiais. Se sobrou dinheiro no final do ano, de frutos de economias, volta pro Tesouro Estadual para ser investido em política pública. Não faz sentido um estado quebrado onde os poderes podem guardar o seu dinheiro para poder investir em imóvel ou às vezes, como o TCE, fazer pagamentos não relacionados à natureza do órgão.
[A má aplicação dos duodécimos] não estava dentro do nosso escopo em nenhuma das áreas temáticas que o relatório abordou. Não estava relacionada ao orçamento de saúde do estado. Não estava relacionada a respiradores, medicamentos, cestas básicas. A natureza do que nós estávamos fazendo estava voltada para o orçamento de contratos e gastos do governo estadual durante a pandemia na saúde. Essa é a descrição da comissão. Então eu colocar algo para além disso seria uma clara perseguição ou clara forçação de barra do nosso lado.
De toda forma, uma situação de busca e apreensão é a primeira etapa que você tem [em uma investigação]. Certamente, o Ministério Público tem mais informações que até hoje não vieram a público. O que eu posso te dizer é que eu sou super a favor de todo tipo de investigação. Sou o parlamentar que mais foi contra a retomada dos [mandatos dos] deputados que haviam sido presos na Operação Furna da Onça. Não me furtei a esse debate.
Pindograma: A sua equipe desenvolveu o aplicativo “Nosso Mandato” para tentar aumentar o engajamento do seu mandato com os eleitores. Mas parece que não teve uma participação grande da população. Ontem baixamos o aplicativo e vimos que poucas pessoas votavam, poucas pessoas liam as coisas. E é um ótimo aplicativo. Não tem nenhum problema. As pessoas só não usam. Parece que há um descompasso entre a transparência acontecer do ponto de vista dos órgãos públicos e o público ir lá e ver o que está transparente. Como lidar com esse problema?
Renan Ferreirinha: Quando eu assumi no primeiro ano, eu tive várias ideias de inovação, participação e também sobre como diminuir as barreiras de entrada, para que as pessoas realmente pudessem estar atuando [na política]. O aplicativo é uma grande ferramenta. Tivemos uma divulgação muito intensa no começo do mandato e teve um momento que teve uma participação interessante, quando tivemos aproximadamente 500 pessoas que estavam ativas.
O aplicativo não foi uma das prioridades nos últimos meses e muito também graças à pouca adesão. Precisamos estimular mais a vontade e demanda sobre consumo desse tipo de informação. Eu gastei muita energia com isso. Sou coordenador do Parlamento Juvenil, que é um projeto no qual jovens passam uma semana na ALERJ, para criarmos uma situação de engajamento. Tem também um projeto nosso chamado “Deputado na Rua” (que claramente no momento está suspenso e substituído pelas lives). Eu ia para praças públicas em que a recepção era muito boa – mas tinha praças em que a recepção não era: eu ficava falando pra umas cinco pessoas.
Muitas vezes, por mais que queiramos fazer da democracia o mais participativa possível, as pessoas se acomodam. As pessoas se acomodam de votar de dois em dois anos, e é isso que nós precisamos desconstruir. O caminho não é culpando a população, mas sim mostrando que dá pra ter representantes que estão buscando [tornar a democracia mais participativa]. Eu não acredito que a população não queira algo que seja benéfico. Isso acontece porque não foi mostrado um modo interessante de ela fazer parte disso. Se você for fazer uma visita na ALERJ, existe todo um protocolo, em que você só pode entrar de calça. Até mesmo porteiro só podia entrar de calçado fechado. Se é a casa do povo, não deveria ser assim.
Com esse mundo pós-Covid, estamos repensando qual é o papel do aplicativo. Você pode ver que não há nenhum post meu sobre o aplicativo nos últimos seis meses. Talvez alguém tenha feito alguma divulgação pontual, mas tiramos isso do pé [do acelerador], porque ficou confuso explicar para as pessoas. É uma barreira que precisamos reconhecer e pensar em outras ideias. Eu sou muito fã da ideia do aplicativo. Confesso que algumas pessoas do meu time já viraram pra mim e falaram para parar de dedicar energia a isso, mas eu acredito que pode dar certo. É uma questão ainda de se adequar.
Pindograma: O seu trabalho final em Harvard foi sobre a correlação entre a “corrupção do dia a dia” –– coisas como furar a fila –– e a corrupção em larga escala no governo. Acho que agora você está numa posição privilegiada de ver a corrupção do dia a dia, só que dos políticos que também podem praticar corrupção em larga escala. Afinal, os políticos na ALERJ gostam de furar a fila?
Renan Ferreirinha: Há várias situações na ALERJ em que deputados usam de seus privilégios –– inclusive furando a fila. Se você der um Google, você vai encontrar episódios de furação de fila em algumas colunas.
Quando derrubamos um projeto de lei no ano passado que queria voltar com as placas de bronze para carros [de deputados], teve um deputado que foi à tribuna. Ele reclamou que ia no Palácio Guanabara e tinha de se identificar na recepção. É óbvio que ele tinha que se identificar, como qualquer pessoa! É uma experiência prática bem interessante de certa forma ver o que eu estudei na faculdade acontecer no dia a dia.
Mas nesse trabalho que eu fiz com o [professor] Michael Sandel, ficou claro que o jeitinho brasileiro não é algo intrinsecamente ruim. Ele tem o seu lado bom e o seu lado ruim, e um dos meus objetivos era separar os dois. O meu trabalho faz até uma contraposição ao trabalho do [ministro do STF Luís Roberto] Barroso, que diz que o saldo do jeitinho brasileiro é negativo. Eu não acredito que seja isso. Acredito que haja um lado positivo muito grande: a perseverança, a criatividade. Quando você vai no Vidigal, por exemplo, e você pergunta sobre as casas tortas, se elas irão cair e coisa assim, você descobre que aquela casa está há 50 anos ali. Aquela pessoa não é formada em engenharia, e eu não vejo nenhuma imoralidade nisso.
Trazendo [isso] ao que eu tenho visto na ALERJ, temos que entender o lugar de privilégio de onde eu e vocês [do Pindograma] partimos. Nós lemos, pensamos e tivemos professores que nos fizeram pensar. No meu caso, o Sandel perguntava se a minha análise era mais deontológica, aristotélica ou utilitarista. Isso não acontece com todo mundo! Por isso, é uma linha muito tênue entre arrogância e passar a mensagem [sobre o que é certo ou errado].
Mas precisamos reconhecer que, nas políticas públicas, o impacto das decisões é muito alto. Por isso, precisamos de uma formação muito forte na parte ética. Essa é a minha teoria de mudança de vida: fortalecimento da educação. É um trabalho que tem de começar na escola. Brincadeiras como “Quem cola não sai da escola” não podem ser aceitas. É mudar essa página.
Contribuíram com a entrevista: Antonio Piltcher e Pedro Fonseca.
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