O Porquê do Recadastramento

No Brasil, são obrigados a votar todos os brasileiros alfabetizados de 18 a 69 anos. Por isso, todos dentro dessa categoria deveriam estar devidamente cadastrados junto à Justiça Eleitoral: o número de habitantes e o número de eleitores nesse segmento deveriam ser iguais.

Mas isso não era o caso em 2010. O Pindograma comparou quantos alfabetizados entre 18 e 69 anos foram contados pelo Censo 2010 com quantos estavam registrados no Cadastro Eleitoral do TSE naquele ano. A reportagem encontrou que em 87% dos municípios brasileiros, havia mais eleitores registrados do que pessoas alfabetizadas entre 18 e 69 anos. Nacionalmente, havia um excedente de 3.155.981 eleitores.

A maior preocupação do TSE com essas inconsistências – geralmente causadas por mortes que não eram contabilizadas ou por eleitores que se mudavam e não transferiam seus títulos – era o potencial de fraude eleitoral. Vera Taberti, que trabalha como promotora regional eleitoral em São Paulo, contou à reportagem que “um dos vários motivos pra partir pra urna eletrônica era evitar que a pessoa votasse duas vezes”, e a assessoria de imprensa do TSE informou que “os procedimentos de checagem são rotineiros, de forma que eventuais tentativas de fraudes no alistamento são identificadas pontualmente”.

Uma das principais estratégias para garantir a exatidão no cadastro eleitoral são os recadastramentos de títulos eleitorais. Recadastramentos são uma janela de tempo durante a qual eleitores são obrigados a se registrarem novamente – caso contrário, perdem o título. As pessoas precisam levar seus documentos para repartições públicas e esperar em filas para confirmarem sua existência para a Justiça Eleitoral. Com isso, são retirados os possíveis eleitores fantasma e títulos de eleitores inativos.

No entanto, nenhum recadastramento obrigatório foi tão grande quanto a introdução da biometria, que já foi implementada em 4.654 cidades desde 2008. Diferentemente de outras campanhas de recadastramento, que ocorriam apenas em alguns municípios selecionados, a biometria está sendo implementada em todos os municípios brasileiros, com o objetivo de recadastrar todos os eleitores até 2022. No entanto, essa iniciativa teve efeitos colaterais preocupantes.

Efeitos Colaterais

Para entender esses efeitos, o Pindograma conversou com o economista Cláudio Ferraz, professor da Universidade da Columbia Britânica e estudioso das consequências dos recadastramentos eleitorais feitos pelo TSE. Ele ressalta que, “quando você pede para as pessoas se registrarem de novo, nem todo mundo vai se registrar de novo”. Pela natureza burocrática do processo, já é esperado pelo TSE que alguns eleitores deixem de cumprir o recadastramento.

Casos como esses podem ser especialmente dramáticos, como o que aconteceu em Queimados, cidade na região metropolitana do Rio de Janeiro:

Queimados possuía 138 mil habitantes segundo o Censo 2010, dos quais 85.443 eram alfabetizados entre 18 e 69 anos – portanto, obrigados a votar. Esse número era bem próximo da quantidade de eleitores registrados em 2010: 85.540. Mas após ter passado pelo recadastramento biométrico entre 2017 e 2018, o número de eleitores cadastrados cujo voto era obrigatório caiu para 67.649. Queimados perdeu 21% de seus eleitores desse segmento entre 2010 e 2018, embora a população da cidade não tenha diminuído no período.

Essa queda foi sentida na pele da comunidade queimadense, segundo o prefeito Carlos Vilela (MDB). “Na eleição [de 2018], nós sentimos um impacto violento. O número de votantes ficou abaixo da média e o nosso deputado aqui da cidade teve dez, onze mil votos quando era pra ter muito mais” afirmou o prefeito em entrevista. O deputado em questão era o ex-prefeito Max Lemos (PSDB), aliado político de Vilela.

O economista Cláudio Ferraz se pergunta: “Quantas pessoas ficam numa fila [de recadastramento] e vão embora porque não querem mais esperar? Eu não sei. Eu nunca vi números sobre isso, então é realmente difícil dizer”. O prefeito Vilela tinha a resposta para o caso de sua cidade: “filas enormes, filas homéricas aqui em Queimados”.

Após esse caos na cidade, a existência de milhares de eleitores prejudicados foi confirmada quando o eleitorado de Queimados voltou a crescer 21% entre 2018 e 2020. Esses números indicam que, de fato, houve um contingente considerável de pessoas que perderam o prazo de recadastramento em 2018, tiveram o título cancelado, deixaram de votar naquele ano e por fim, recuperaram o cadastramento eleitoral em 2020. Porém, mesmo que milhares de eleitores tenham se registrado novamente, a perda de eleitores ainda não foi sanada por completo. Hoje, Queimados ainda possui menos eleitores alfabetizados entre 18 e 69 anos do que possuía em 2010.

Esse fenômeno não se limitou a Queimados. Nas 1.248 cidades que passaram pela revisão biométrica entre 2016 e 2018, o número de eleitores foi de 23.626.714 para 22.698.946. O recadastramento causou uma queda de 3,9% no eleitorado, que dificilmente poderia ser explicada por migrações ou outros fatores demográficos. Além disso, o crescimento incomum do eleitorado em 2020 indica que muitos dos títulos cancelados em 2018 eram de eleitores ativos, que buscaram se registrar novamente:

Alguns poderiam ver esses cancelamentos como um indício de que fraudes eleitorais estariam diminuindo. Afinal, em 2010 havia de fato um excesso expressivo de eleitores no cadastro do TSE. Logo, o cancelamento seria apenas uma maneira de remover esses excessos, contribuindo para um processo eleitoral mais seguro e eficiente, sem afetar eleitores ativos.

Infelizmente, não é isso que acontece. Em cada uma dessas 1.248 cidades, o eleitorado cresceu, em média, 3% por biênio entre 2012 e 2016. Já em 2020, esse aumento foi de 5,5%. Se assumirmos que esse saldo de 2,4 pontos percentuais se deveu à reinserção no eleitorado de pessoas que haviam perdido o título, o número de eleitores excluídos em 2018 por conta do recadastramento chega a pelo menos 552.716. Aplicando essa mesma metodologia para estimar a perda de eleitores em recadastramentos anteriores, é possível concluir que pelo menos 1.298.248 brasileiros deixaram de votar por conta do recadastramento biométrico em algum momento entre 2008 e 2020.

Além disso, o caso de Contagem (MG) revela como o recadastramento foi aplicado indiscriminadamente pelo TSE. Em 2010, o município tinha 408.595 habitantes alfabetizados entre 18 e 69 anos, embora tivesse apenas 384.729 eleitores desse segmento registrados. Em 2017, a cidade passou pelo recadastramento biométrico, e o número do eleitorado diminuiu para 376.816. Mesmo em locais onde o eleitorado já era baixo em comparação com a população residente, o TSE diminuiu esse número ainda mais, sempre em nome de impedir fraudes.

Essa queda no eleitorado não passou despercebida. Em 2018, o PSB acionou o STF pedindo que fosse evitado o cancelamento em massa de títulos eleitorais no pleito daquele ano – mas o tribunal autorizou o cancelamento alguns meses antes da eleição. No começo de 2020, outro cancelamento significativo estava prestes a ser efetivado em quinze estados, quando a decisão foi revertida pelo TSE em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Contudo, essa última decisão não abarcou o Brasil inteiro. Embora todos os recadastramentos realizados a partir de 2019 tenham sido temporariamente suspensos, 124 recadastramentos ocorreram no fim de 2018 e continuam valendo. Entre esses casos estão as cidades de Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT), cidades vizinhas que perderam, respectivamente, 11% e 12% dos seus eleitorados após o recadastramento biométrico. Nessas cidades, a eleição de 2020 ocorrerá com parte expressiva do eleitorado cortada:

Pelo menos entre os promotores eleitorais, parece haver um compromisso de garantir o sufrágio para todos e impedir que eleitores percam indevidamente o título durante o recadastramento biométrico. Segundo a promotora Vera Taberti, a Justiça e o Ministério Público Eleitorais estão se esforçando para garantir 100% de recadastramento dentro dos períodos estabelecidos: “os promotores locais costumam fazer campanhas chamando a atenção da população; eles vão em rádios, colocam cartazes”. Em contrapartida, ela alerta: “se você não fizer, o título é cancelado mesmo”.

Efeitos diferentes?

Historicamente, a privação do direito ao voto — também conhecida pelo termo inglês disenfranchisement — é um problema gravíssimo para uma democracia. Exemplos de disenfranchisement incluem a retirada do direito ao voto de pessoas condenadas pela Justiça e a exclusão de grupos marginalizados do processo eleitoral, como ocorria contra populações negras nos Estados Unidos e na África do Sul durante boa parte do século XX.

No caso das perdas de títulos por falta de biometria, é uma questão em aberto se elas são mais agudas para grupos marginalizados ou se é um fenômeno que afeta eleitores de todas as camadas sociais. Para o economista Cláudio Ferraz, a primeira hipótese parece mais provável: “se você obrigar as pessoas a se registrarem, pode ter um efeito que é heterogêneo e afetar de forma negativa, através desse disenfranchisement, as pessoas menos escolarizadas, mais pobres, que moram mais longe”. Segundo Ferraz, uma das razões para isso é que “o custo de você não se cadastrar é alto para as pessoas ricas, como funcionários públicos, pessoas que tiram passaporte. Em algumas regiões rurais, as pessoas mais pobres e menos escolarizadas vão ter muito menos incentivo a se registrar de novo”.

Ferraz está trabalhando em um artigo cujo objetivo é demonstrar que grupos marginalizados tiveram, em média, mais títulos cancelados durante os recadastramentos do TSE anteriores à biometria. Uma versão preliminar mostra que o cancelamento de títulos impacta negativamente a qualidade de serviços de educação e saúde. Para Ferraz, essa diminuição na qualidade dos serviços públicos indica que os mais pobres e marginalizados perderam o direito ao voto, tornando-se invisíveis na hora de determinar novos investimentos públicos.

No entanto, não é certo que o recadastramento biométrico tenha causado mais cancelamentos de títulos entre os mais vulneráveis. Considerando as cidades que passaram pelo recadastramento biométrico entre 2016 e 2018, a renda média do município não está associada a quedas maiores no eleitorado.

Além disso, quando olhamos mais de perto algumas cidades que sofreram com uma redução significativa do eleitorado, a renda média dos eleitores em certos bairros não parece ter afetado a queda de votos:

Ficou claro para o Pindograma, portanto, que ainda sabemos pouco sobre a interação entre renda e a taxa de cancelamento de títulos eleitorais.

A introdução da biometria foi feita com a intenção de acabar com fraudes no processo eleitoral. Porém, o número de fraudes impedidas foi da ordem de dezenas de milhares, enquanto a quantidade de eleitores que foram privados do direito de votar passa de um milhão.

Na última década, as autoridades brasileiras trataram como natural que centenas de milhares de eleitores perdessem o direito ao voto durante o recadastramento eleitoral – perda que, mantidas as diretrizes atuais, voltará a acontecer em 2022. Frente a esse quadro, o economista Cláudio Ferraz se pergunta: “Valeu a pena o Brasil ter gasto bilhões e bilhões pra fazer o cadastramento biométrico? Não sei a resposta”.

Dados utilizados na matéria: Estatísticas do Eleitorado (Tribunal Superior Eleitoral); Lista de Recadastramentos Biométricos (Tribunal Superior Eleitoral); Censo Demográfico 2010 (IBGE/CEM-USP); Localização de seções eleitorais (Pindograma).

Contribuiu com dados: Daniel Ferreira.

Foto da matéria: Ramiro Furquim/Sul21.com.br.

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